O universo jurídico pode parecer complexo à primeira vista, principalmente quando se trata de direito processual civil e do trabalho.
No entanto, entender essas duas áreas é importante para quem busca seus direitos em situações envolvendo relações civis ou trabalhistas.
Se você está enfrentando um problema judicial — seja um conflito com um empregador, uma cobrança indevida ou a necessidade de uma indenização — conhecer a diferença entre os ritos processual civil e trabalhista pode fazer toda a diferença.
Abaixo, explicaremos como funcionam esses dois ramos, suas principais diferenças e quando é necessário buscar o apoio de um advogado especializado.
O que é direito processual civil e do trabalho?
O direito processual é o ramo jurídico que regula como os processos judiciais devem ocorrer — ou seja, as regras do “jogo” dentro do tribunal.
Ele não trata diretamente do direito em si (como o direito à propriedade ou ao salário), mas sim da forma como essas questões são resolvidas na Justiça.
Direito processual civil
O direito processual civil disciplina os procedimentos relacionados a conflitos entre pessoas físicas ou jurídicas que envolvem direitos civis.
Ele regula, por exemplo:
- Ações de cobrança;
- Processos de indenização;
- Disputas contratuais;
- Questões de família (como divórcio e guarda);
- Posse e propriedade de bens.
Esse ramo está regulamentado principalmente pelo Código de Processo Civil (CPC) e se aplica tanto a pessoas quanto a empresas.
Direito processual do trabalho
Já o direito processual do trabalho é o conjunto de normas que regem o funcionamento dos processos judiciais nas relações entre empregadores e empregados.
Ele é responsável por:
- Reclamações trabalhistas;
- Cobrança de horas extras e adicionais;
- Pedidos de reintegração ao trabalho;
- Ações por assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho;
- Homologações de rescisões contratuais.
Esse ramo é regido principalmente pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e por princípios próprios do direito do trabalho, como a proteção ao trabalhador.
Diferenças entre o processo civil e trabalhista
Embora ambos tratem da condução de processos judiciais, o processo civil e o processo trabalhista apresentam diferenças marcantes.
A seguir, destacamos as principais.
Leis que regem cada processo
O processo civil é regido pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), uma legislação detalhada que organiza todo o trâmite das ações civis.
Já o processo do trabalho é regido, principalmente, pela CLT, além de normas do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e princípios constitucionais.
A Reforma Trabalhista de 2017 trouxe diversas alterações ao processo do trabalho, como regras para custas, honorários e condições de gratuidade da justiça.
Tipo de conflito tratado
- No processo civil, os conflitos são mais amplos e podem envolver qualquer relação privada: contratos, bens, indenizações, família, etc.
- No processo trabalhista, os conflitos têm foco específico: relações de trabalho entre empregadores e empregados. O objetivo é proteger direitos laborais e buscar equilíbrio nessas relações.
Prazos e procedimentos
Os prazos no processo civil geralmente são mais longos e seguem regras mais rígidas, exigindo formalidade e provas documentais robustas.
Já no processo trabalhista, os prazos costumam ser mais curtos e céleres, com maior simplicidade nos ritos processuais.
Por exemplo:
- No processo civil, o réu geralmente tem 15 dias úteis para apresentar defesa;
- No trabalhista, esse prazo é de 5 dias úteis, e em muitos casos a defesa deve ser apresentada na primeira audiência.
A oralidade e a proximidade com o juiz são marcas fortes do processo trabalhista, que busca simplificar a tramitação e priorizar o acesso à Justiça, especialmente para o trabalhador.
Quando procurar um advogado especializado?
Muitas pessoas têm dúvidas sobre quando procurar um advogado especializado em direito processual civil e do trabalho.
A resposta é: sempre que houver um conflito jurídico que envolva direitos civis ou trabalhistas, a orientação profissional é essencial para garantir que seus interesses sejam protegidos.
Exemplos de quando procurar um advogado:
- Foi demitido sem receber todas as verbas rescisórias;
- Sofreu assédio moral ou sexual no trabalho;
- Teve problemas com um contrato de prestação de serviços;
- Está sendo cobrado indevidamente por uma dívida;
- Quer entrar com ação de guarda ou alimentos;
- Está enfrentando litígios com um inquilino ou proprietário.
Um advogado especializado conhece as particularidades de cada processo e pode agir de forma estratégica, respeitando prazos, reunindo provas e garantindo seus direitos diante do juiz.
Além disso, ele pode evitar prejuízos financeiros e emocionais, conduzindo o processo de forma ética e eficiente.
Conclusão
Compreender o funcionamento do direito processual civil e do trabalho é fundamental para quem precisa acionar a Justiça ou se defender de uma ação.
Cada ramo possui características próprias, leis específicas e rituais processuais distintos. Saber disso ajuda a tomar decisões mais conscientes e seguras.
Mais do que isso: contar com o suporte de um advogado experiente é a melhor forma de garantir que seus direitos sejam respeitados e que o processo siga de forma correta, sem surpresas desagradáveis.
Se você está passando por um problema jurídico, não espere o problema crescer.
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