Como fazer um contrato de prestação de serviço?
Um contrato de prestação de serviço deve ser elaborado com análise jurídica para definir direitos, obrigações e responsabilidades de forma clara, reduzindo riscos de conflitos,
Escritório de advocacia em Curitiba - Régis, Saldanha & Vieira
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Quando a empresa entra em falência tem que pagar funcionários?
Sim. A falência não elimina as obrigações trabalhistas assumidas pela empresa. Ela apenas modifica a forma de satisfação dessas dívidas, que passam a ser pagas
Como funciona a audiência de conciliação trabalhista?
A audiência de conciliação trabalhista é uma etapa do processo na Justiça do Trabalho em que empregado e empregador tentam chegar a um acordo perante
Como aplicar a LGPD no departamento pessoal?
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O que fazer quando o pai não cumpre o acordo judicial?
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Como cobrar uma dívida judicialmente?
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Como evitar passivos trabalhistas?
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Como implementar compliance na empresa?
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Quem trabalha de freelancer tem direitos trabalhistas?
O freelancer não tem direitos trabalhistas automaticamente, pois atua de forma autônoma. No entanto, se a relação de trabalho apresentar características de emprego, como subordinação,
Como implementar a LGPD em pequenas empresas?
Para implementar a LGPD em pequenas empresas, é necessário identificar como os dados pessoais são coletados e utilizados, definir a base legal adequada para cada